26 maio 2007
(In)justiça III - Os custos
Continuando na senda de alguns processos judiciais surreais (referida aqui e aqui), falta-me abordar os custos do processo. Devido à acção criminosamente zelosa de alguns juízes do tribunal de relação do Porto, o Estado arrisca-se a gastar muitos euros pela arguida ter feito prova da óbvia insuficiência económica.O processo tem pouco mais de 30 folhas, mas só em fotocópias os custos ultrapassam os 3,99 euros em causa. O Estado paga 264 euros ao advogado por comparecência no tribunal, tendo ainda de pagar as respectivas despesas e suportar as custas judiciais.
Quer o caso do queijo fatiado quer o dos queijos de vaca já custaram ao Estado mais de 500 vezes o preço dos referidos alimentos.
A queixa do Lidl foi recebida no DIAP, um funcionário judicial teve de interrogar a arguida e um magistrado do MP deduziu a acusação, enquanto em tribunal, o processo volta a ocupar o tempo de pelo menos funcionário, procurador e juiz. Para além disso, houve ainda a intervenção de três juízes desembargadores da Relação do Porto e do procurador-geral adjunto naquele tribunal. Os quatro tiveram de se pronunciar sobre os processos que foram novamente tramitados pelos funcionários judiciais e reenviados para as respectivas comarcas. Desconhece-se se os julgamentos já se realizaram e se há novos recursos.
Porque será que nas últimas duas décadas o número de processos aumentou trinta vezes? Ou os 1,5 milhões de processos que estavam pendentes em primeira instância em 2006? Ou os 793 mil processos que entraram nos tribunais no ano passado?
# Servido por
pelas 16:26 
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