10 março 2008
A chatice da constituição
Perante a manifestação do Sábado, o Primeiro Ministro teve que estudar com cuidado as suas palavras para desarmar as insinuações de prepotência governativa e autismo institucional. O Primeiro abriu a boca e saiu-lhe: “As pessoas têm o direito de se manifestar. Mas era o que faltava se a acção governativa dependesse agora do nível das manifestações” “Quem determina a acção governativa são os portugueses quando escolhem o governo. É bom que não nos esqueçamos disso.”Aristóteles, aluno de Platão, aluno de Sócrates, ensinou-nos a decompor os argumentos nas suas premissas lógicas. Depreende-se que para o Primeiro Ministro, os 100 mil professores que tomaram as ruas de Lisboa não são portugueses. Corrijam-se os cadernos eleitorais e os censos. Depreende-se ainda que as manifestações são um capricho constitucional, como o folgar ao domingo ou o cuspir para o chão, são coisas que se toleram a contragosto. Sobretudo manifestações não são expressão política e democrática. Democracia é o mandato do Primeiro Ministro, a carta branca para fazer o que lhe dá na real gana e nos insultar por cima.
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Comments:
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Afinal queres eleições antecipadas e entregar isso de bandeja à direita neo-conservadora.
# mordido por 
: 10 março, 2008 03:11
: 10 março, 2008 03:11
no fundo, para sócrates a democracia é votar de quatro em quatro anos e nada mais. é bom ver esta classe política a revelar claramente o seu entendimento de democracia. para que os ingénuos não tenham dúvidas de que neste aspecto (e em muitos outros) nada distingue o PS da direita neo-conservadora.
“Quem determina a acção governativa são os portugueses quando escolhem o governo. É bom que não nos esqueçamos disso.”
Mas você queria que fosse como ? Que se mudasse de Governo a cada manifestação ?
Nesse caso, as eleições seriam uma fraude, ou não seriam ?
Que eu saiba, há para aí uns 6 ou 7 milhões de eleitores neste país. Porque diabo é que 50 mil, 100 mil, 500 mil hão-de ter a capacidade e a prerrogativa de demitir ministros ou governos mandando a vontade dos outros às malvas ?
Os professores podem-se manifestar as vezes que quiserem, podem insultar, podem intimidar como têm feito à tripa forra. Mas eles não mandam no país nem nos restantes portugueses.
Você não se esqueça que este Governo é-o por vontade legitima do povo e tem um mandato dado por este. E é na hora das eleições que o Povo irá fazer o seu julgamento e decidir, não são uns quantos, pelo caminho que decidem por si à pala dos seus interesses.
Mas você queria que fosse como ? Que se mudasse de Governo a cada manifestação ?
Nesse caso, as eleições seriam uma fraude, ou não seriam ?
Que eu saiba, há para aí uns 6 ou 7 milhões de eleitores neste país. Porque diabo é que 50 mil, 100 mil, 500 mil hão-de ter a capacidade e a prerrogativa de demitir ministros ou governos mandando a vontade dos outros às malvas ?
Os professores podem-se manifestar as vezes que quiserem, podem insultar, podem intimidar como têm feito à tripa forra. Mas eles não mandam no país nem nos restantes portugueses.
Você não se esqueça que este Governo é-o por vontade legitima do povo e tem um mandato dado por este. E é na hora das eleições que o Povo irá fazer o seu julgamento e decidir, não são uns quantos, pelo caminho que decidem por si à pala dos seus interesses.
# mordido por : 10 março, 2008 09:44
: 10 março, 2008 09:44
Se o governo tem toda essa legitimidade, e se os professores sao um minoria corporativa, senhor lino jose, faca-se um novo plesbicito. Que se faca a prova!
Nao aceito que a democracia seja uma intermitencia, que acontece de 4 em 4 ou 5 em 5 anos. Se o poder politico e' legitimado pela vontade popular a tarefa DIARIA dos politicos e' interpretar essa vontade, ajustar os seus programas, dialogar com a populacao. Reinar por decreto e depois com soberba queixar-se que a populaca nao se conforma com o programa iluminado dos governantes e' mais farsa para um pais farsico...
Nao aceito que a democracia seja uma intermitencia, que acontece de 4 em 4 ou 5 em 5 anos. Se o poder politico e' legitimado pela vontade popular a tarefa DIARIA dos politicos e' interpretar essa vontade, ajustar os seus programas, dialogar com a populacao. Reinar por decreto e depois com soberba queixar-se que a populaca nao se conforma com o programa iluminado dos governantes e' mais farsa para um pais farsico...
Mas faça-se um novo plebiscito, porquê ?
Já tem data marcada e é nessa data que se irá fazer, não antes nem depois.
O que mais faltava era que a cada decisão de um qualquer governo legitimo que não agradasse a este ou àquele grupo, se tivesse de realizar eleições como uma espécie de tira-teimas.
Que eu saiba a Constituição diz que os mandatos dos Governos são de 4 anos. O povo sabe disso quando vota, e os governantes também. Você provavelmente não sabia, ficou a saber agora.
Ou considera que a Democracia se faz com uma sucessão de manifs de grupos de interesesses, a vociferarem no meio da rua, de braço no ar, cada uma a exigir a demissão do ministro que a tutela e a definir as politicas de braço no ar.
Meu amigo, o PREC, o malfadado PREC, já lá vai !
Não queremos mais disso !
Este governo vai Governar até ao fim do seu mandato. Vai tomar as decisões que achar que deve tomar em nome dos interesses do país, porque para isso foi mandatado. No final do seu mandato, o Povo ajuizará dessas medidas e votará em conformidade !
É assim a Democracia !
Já tem data marcada e é nessa data que se irá fazer, não antes nem depois.
O que mais faltava era que a cada decisão de um qualquer governo legitimo que não agradasse a este ou àquele grupo, se tivesse de realizar eleições como uma espécie de tira-teimas.
Que eu saiba a Constituição diz que os mandatos dos Governos são de 4 anos. O povo sabe disso quando vota, e os governantes também. Você provavelmente não sabia, ficou a saber agora.
Ou considera que a Democracia se faz com uma sucessão de manifs de grupos de interesesses, a vociferarem no meio da rua, de braço no ar, cada uma a exigir a demissão do ministro que a tutela e a definir as politicas de braço no ar.
Meu amigo, o PREC, o malfadado PREC, já lá vai !
Não queremos mais disso !
Este governo vai Governar até ao fim do seu mandato. Vai tomar as decisões que achar que deve tomar em nome dos interesses do país, porque para isso foi mandatado. No final do seu mandato, o Povo ajuizará dessas medidas e votará em conformidade !
É assim a Democracia !
# mordido por : 10 março, 2008 11:41
: 10 março, 2008 11:41
A. Cabral 'não aceita' as regras democráticas. Parece que mais um está renitente e se sente encurralado, ao descobrir que não é democrata; que a democracia não lhe serve.
Não está sozinho!
"Democracia é o mandato do Primeiro Ministro, a carta branca para fazer o que lhe dá na real gana e nos insultar por cima."
Diga que prazo acha bem, entre eleições. Diga.
Insultar?! Não percebi esta. Insultar?!
Não está sozinho!
"Democracia é o mandato do Primeiro Ministro, a carta branca para fazer o que lhe dá na real gana e nos insultar por cima."
Diga que prazo acha bem, entre eleições. Diga.
Insultar?! Não percebi esta. Insultar?!
# mordido por : 10 março, 2008 12:36
: 10 março, 2008 12:36
Ai a maioria silenciosa, que doce o seu embalo... Quem sao os portugueses senao os professores, os funcionarios publicos, os desempregados, os jovens sem casa, os consumidores enganados, os trabalhadores com ordenados em atraso, os reformados revoltados, os doentes sem servico de urgencias? Ou serao os portugueses o resto, aquela incognita que so fala pela voz de interprete dos politicos?
As regras democraticas dao ao presidente, ao parlamento e ao governo por demisao, a possibilidade de eleicoes antecipadas. Se o governo esta travado no seu plano messianico de reformas e quer provar aos professores que tem a legitimidade democratica entao antecipe o banquete eleitoral? Esta com medo de uma nova maioria absoluta?
A minha pratica democratica nao morre na urna. Recuso-me a entregar o meu direito de cidadao ao parasitismo e mercenarismo partidario. E depois quando veem chamar os professores de caloes, os protestantes de proto-fascistas, os criticos de arruaceiros, e a todos nos desautorizarem, entao eu digo bem alto que me insultam. Se o governo quer respeito, entao que respeite os portugueses.
As regras democraticas dao ao presidente, ao parlamento e ao governo por demisao, a possibilidade de eleicoes antecipadas. Se o governo esta travado no seu plano messianico de reformas e quer provar aos professores que tem a legitimidade democratica entao antecipe o banquete eleitoral? Esta com medo de uma nova maioria absoluta?
A minha pratica democratica nao morre na urna. Recuso-me a entregar o meu direito de cidadao ao parasitismo e mercenarismo partidario. E depois quando veem chamar os professores de caloes, os protestantes de proto-fascistas, os criticos de arruaceiros, e a todos nos desautorizarem, entao eu digo bem alto que me insultam. Se o governo quer respeito, entao que respeite os portugueses.
O Lino José é uma besta. Acha que sabe alguma coisa e depois vem com a arrogância dos ignorantes. Cala-te, Lino José!
# mordido por : 10 março, 2008 13:20
: 10 março, 2008 13:20
Ah, é verdade. Não sei se ficou claro: O LINO JOSÉ É UMA BESTA!
# mordido por : 10 março, 2008 13:21
: 10 março, 2008 13:21
Isto é apenas um pequeno aparte que me está a deixar curioso..
Se o Lino José e mais uns quantos defendem que um partido ganha carta branca para governar a partir do momento em que o seu programa é sujeito ao processo de eleicoes e ganha, o que deveria acontecer quando esse programa nao é cumprido?
Se o Lino José e mais uns quantos defendem que um partido ganha carta branca para governar a partir do momento em que o seu programa é sujeito ao processo de eleicoes e ganha, o que deveria acontecer quando esse programa nao é cumprido?
lumumbap.
E quem é que decide se ele é ou não cumprido, é você ?
Volto ao mesmo : se de cada vez que um pequeno grupo, sempre os mesmos diga-se de passagem,, considera que um governo legitimo está a governar mal, ou contra os seus interesses, viesse para a rua e com isso o derrubasse, mais valia acabar com as eleições porque quem efectivamente passaria a governar seria o PCP através dos seus lacaios.
Seja como fôr, se não está satisfeito, espere pelas eleições e vonte em quem quiser.
Governos à média de 2 ou 3 por ano é que não !
E quem é que decide se ele é ou não cumprido, é você ?
Volto ao mesmo : se de cada vez que um pequeno grupo, sempre os mesmos diga-se de passagem,, considera que um governo legitimo está a governar mal, ou contra os seus interesses, viesse para a rua e com isso o derrubasse, mais valia acabar com as eleições porque quem efectivamente passaria a governar seria o PCP através dos seus lacaios.
Seja como fôr, se não está satisfeito, espere pelas eleições e vonte em quem quiser.
Governos à média de 2 ou 3 por ano é que não !
# mordido por : 10 março, 2008 14:33
: 10 março, 2008 14:33
e se o governo estiver mesmo a governar mal? ficamos todos à espera que a coisa passe? a ver mais desemprego, mais precariedade? tenho que me conformar, é? tenho que aceitar que "a vida é mesmo assim", e que "não há nada a fazer" porque "eles é que mandam, eles é que sabem"?!!
quando o mal estar das pessoas entra pelos olhos a dentro, o governo mete a cabeça na areia. terão assim tanto medo de perder o poleiro???
quando o mal estar das pessoas entra pelos olhos a dentro, o governo mete a cabeça na areia. terão assim tanto medo de perder o poleiro???
Não se trata de nada disso. O governo tem legitimidade democrática para avançar com esta reforma. Os professores têm legitimidade democrática para se manifestarem contra ela. Tudo óptimo, não gostam, digam-no. O governo ouve se entender e altera o seu posicionamento se o desejar. Agora, não há dúvida nenhuma de que o Lino tem razão, pelo menos num aspecto: estar a mudar de rumo de política cada vez que um determinado grupo vem para a rua gritar contra esse mesmo rumo era paralisar por completo a acção governativa; num caso desses, mais valia nem ter governo, cada um que se amanhasse como pudesse e ponto final
# mordido por : 10 março, 2008 16:46
: 10 março, 2008 16:46
Acho que as palavras do primeiro ministro são no essencial correctissimas. Há direito de se manifestar e há legitimidade do governo para governar sem ter que forçosamente mudar de opinião cada vez que há uma manifestação nas ruas. Quem determina o governo são as eleições não a rua - é assim que a democracia e um estado de direito funciona. Isto dito parece-me que mesmo que nunca o confesse tenho a certeza que o primeiro ministro ouviu e viu o que se passou e que pelo menos se deve ter interrogado. E é para isso que as manifestações servem. Para demonstrar o desacordo . Se depois o governo decide agir sobre elas ou não é o seu privilégio e o seu direito.
Concordo com o Fernando. Disse em poucas palavras o que esta caixa de comentários não conseguiu exprimir em muitas.
Para o Samir: cada um amanha-se como pode ponto e vírgula; eu amanho-me com as ferramentas que comprei com o fruto do meu trabalho, ok?
PS- Passei o sábado a trabalhar, infelizmente não choveu.
Para o Samir: cada um amanha-se como pode ponto e vírgula; eu amanho-me com as ferramentas que comprei com o fruto do meu trabalho, ok?
PS- Passei o sábado a trabalhar, infelizmente não choveu.
Lobo,
Eu passo em regra boa parte dos meus sa'bados a trabalhar. Isso nao quer dizer que deseje chuva ao resto da gente que tem a sorte de passar tempo la' fora.
Quanto ao comenta'rio do Fernando, e' demago'gico colocar esta manifestacao ao lado de qualquer outra. Como se as suas consequencias fossem por extrapolacao um exemplo para concentracoes de 100 pessoas em frente 'a Assembleia. A manifestacao de sa'bado nao teve nada de representativo, foi literalmente uma classe de trabalhadores nas ruas, em peso, a mostrar o seu descontentamento.
Houve alguma mudanca no comportamento do Governo? Nao.
Houve alguma accao especial por parte do Ministe'rio, uma nova ronda de discussoes com Sindicatos e representantes dos professores? Nao.
Ha' sequer alguma nova estrate'gia do Ministe'rio para informar as escolas sobre o processo de avaliacao? Nao.
A nao ser que o Fernando tenha poderes telepa'ticos, nao sei que garantia temos no's de que o primeiro-ministro ou o Governo tenha tomado a manifestacao em consideracao...
Eu passo em regra boa parte dos meus sa'bados a trabalhar. Isso nao quer dizer que deseje chuva ao resto da gente que tem a sorte de passar tempo la' fora.
Quanto ao comenta'rio do Fernando, e' demago'gico colocar esta manifestacao ao lado de qualquer outra. Como se as suas consequencias fossem por extrapolacao um exemplo para concentracoes de 100 pessoas em frente 'a Assembleia. A manifestacao de sa'bado nao teve nada de representativo, foi literalmente uma classe de trabalhadores nas ruas, em peso, a mostrar o seu descontentamento.
Houve alguma mudanca no comportamento do Governo? Nao.
Houve alguma accao especial por parte do Ministe'rio, uma nova ronda de discussoes com Sindicatos e representantes dos professores? Nao.
Ha' sequer alguma nova estrate'gia do Ministe'rio para informar as escolas sobre o processo de avaliacao? Nao.
A nao ser que o Fernando tenha poderes telepa'ticos, nao sei que garantia temos no's de que o primeiro-ministro ou o Governo tenha tomado a manifestacao em consideracao...
Caro P. Lumumba
Infelizmente não possuo poderes telepáticos. Quando disse "certamente" relativo ao nosso primeiro fi-lo porque me parece obvio que qualquer pessoa com um minimo de inteligência percebe que o que se passou no Sábado tem significado. E parece-me que o primeiro ministro não é burro. Poderá escolher não alterar nada e não fazer nada diferente - e acho que está no seu direito - mas isso não significa que não tire conclusões. Parece-me lógico pela dimensão da manifestação que certamente não lhe terá sido indiferente. E a questão é precisamente que ao manifestar-mo-nos não há garantias. Nem pode nem tem de haver. Se houvesse isso significaria que a rua governaria e isso não está correcto sejam 100.000 ou 1.000.000 a manifestarem-se. Há orgãos politicos eleitos que têm o poder para determinar essas coisas, é só isto que queria dizer. Isto não diminui em nada o valor do protesto, a legitimidade do mesmo, o respeito que lhe é devido. Tal como não admito que vos faltem ao respeito - a quem se manifestou - dizendo que "não pensaram" e outras absurdidades também não me parece correcto que por isso se exijam consequências. Essas poderão existir ou não. A decisão é exclusivamente dos orgãos eleitos. Nas próximas eleições caso não estivermos satisfeitos teremos a oportunidade para manifestar a oposição de forma a mudar a ministra. Apenas aí.
Infelizmente não possuo poderes telepáticos. Quando disse "certamente" relativo ao nosso primeiro fi-lo porque me parece obvio que qualquer pessoa com um minimo de inteligência percebe que o que se passou no Sábado tem significado. E parece-me que o primeiro ministro não é burro. Poderá escolher não alterar nada e não fazer nada diferente - e acho que está no seu direito - mas isso não significa que não tire conclusões. Parece-me lógico pela dimensão da manifestação que certamente não lhe terá sido indiferente. E a questão é precisamente que ao manifestar-mo-nos não há garantias. Nem pode nem tem de haver. Se houvesse isso significaria que a rua governaria e isso não está correcto sejam 100.000 ou 1.000.000 a manifestarem-se. Há orgãos politicos eleitos que têm o poder para determinar essas coisas, é só isto que queria dizer. Isto não diminui em nada o valor do protesto, a legitimidade do mesmo, o respeito que lhe é devido. Tal como não admito que vos faltem ao respeito - a quem se manifestou - dizendo que "não pensaram" e outras absurdidades também não me parece correcto que por isso se exijam consequências. Essas poderão existir ou não. A decisão é exclusivamente dos orgãos eleitos. Nas próximas eleições caso não estivermos satisfeitos teremos a oportunidade para manifestar a oposição de forma a mudar a ministra. Apenas aí.
Acho que o grande incómodo que por aqui anda (nesta caixa) é essa visão de que a única acção legitimamente democrática que cada cidadão pode exercer é o de votar. Muitos dos professores da manifestação votaram PS, e arrependem-se agora disso. De que forma são garantidos os seus direitos, onde está a sua representatividade? Como disse há alguns comentários atrás, que garantias temos ao votar de que um partido vai manter o seu programa? No caso deste mandato do PS, há objectivamente incumprimento do programa eleitoral e das suas promessas. (Lino, não é preciso ser eu a ir avaliar,... parto do princípio que leu o programa do PS, por isso sabe do que eu estou a falar...)
Partindo do princípio que os governos tomam os programas como "linhas gerais" (que, sejamos sinceros, já é ser muito simpático), porque é que o voto dos eleitores há-de ser cravado na pedra?
Partindo do princípio que os governos tomam os programas como "linhas gerais" (que, sejamos sinceros, já é ser muito simpático), porque é que o voto dos eleitores há-de ser cravado na pedra?
Pegando no tema do programa eleitoral, página 154 : "O PS entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular, amplamente informado e participado, na sequência de uma revisão constitucional que permita formular aos portugueses uma questão clara, precisa e inequívoca.”
O governo quer avaliar os professores mas não quer ser avaliado.
O governo quer avaliar os professores mas não quer ser avaliado.
A democracia não é o acto de votar. A democracia é o governo do povo. A nossa constituição (ainda)define que o poder político cabe ao povo e nesse sentido, estrutura a forma como ela se desenvolve, considerando os actos eleitorais, a separação dos poderes, a participação das estruturas representativas dos trabalhadores na negociação, etc.
Neste momento a nossa Constituição não é cumprida pelos governantes: o acesso à justiça é limitado e as decisões dos tribunais não são cumpridas (veja-se o que está acontecer com as providências cautelares sobre a suspensão da avaliação), a contratação colectiva foi deitada às urtigas (e veja-se o modo como o Governo impôs o seu Estatuto da Carreira Docente).
Não se pode aceitar que o PS governe a seu bel-prazer, fazendo tábua rasa das promessas eleitorais que o conduziu ao governo, contra os interesses do povo, aceitando as pressões do capital e ignorando as vozes de insatisfação.
Não foram actos eleitorais que mudaram os tempos (esses actos eleitorais são frutos de pressões e massas. As mesmas que alguns comentadores deste post não querem aceitar como fazendo parte do sistema democrático).
Se não fossem as acções de massas ainda hoje viveríamos no absolutismo monárquico.
Se chegámos ao ponto em que a esmagadora maioria de uma classe sai à rua e concentra-se num protesto, não se pode fazer tábua rasa dessa acção. Tenho a certeza que nenhum dos comentadores deste post votou no PS para impor uma avaliação do desempenho dos professores com base em resultados escolares - porque isso não constava do programa eleitoral do PS.
Mas o descontentamento não é corporativo como alguns querem fazer crer. Esta foi uma manifestação exemplar de uma classe, mas por todo o lado há protestos, nos mais variados sectores.
Ah!... E Hitler foi eleito.
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Neste momento a nossa Constituição não é cumprida pelos governantes: o acesso à justiça é limitado e as decisões dos tribunais não são cumpridas (veja-se o que está acontecer com as providências cautelares sobre a suspensão da avaliação), a contratação colectiva foi deitada às urtigas (e veja-se o modo como o Governo impôs o seu Estatuto da Carreira Docente).
Não se pode aceitar que o PS governe a seu bel-prazer, fazendo tábua rasa das promessas eleitorais que o conduziu ao governo, contra os interesses do povo, aceitando as pressões do capital e ignorando as vozes de insatisfação.
Não foram actos eleitorais que mudaram os tempos (esses actos eleitorais são frutos de pressões e massas. As mesmas que alguns comentadores deste post não querem aceitar como fazendo parte do sistema democrático).
Se não fossem as acções de massas ainda hoje viveríamos no absolutismo monárquico.
Se chegámos ao ponto em que a esmagadora maioria de uma classe sai à rua e concentra-se num protesto, não se pode fazer tábua rasa dessa acção. Tenho a certeza que nenhum dos comentadores deste post votou no PS para impor uma avaliação do desempenho dos professores com base em resultados escolares - porque isso não constava do programa eleitoral do PS.
Mas o descontentamento não é corporativo como alguns querem fazer crer. Esta foi uma manifestação exemplar de uma classe, mas por todo o lado há protestos, nos mais variados sectores.
Ah!... E Hitler foi eleito.
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