13 outubro 2007
Pidesco
A tentativa de branquear a pressão inaceitável sobre todo e qualquer movimento que contrarie o governo continua. Hoje, é o editorial do DN que se insurge contra as críticas dos sindicatos e aproveita para atacá-los. Curioso e contraditório é a própria admissão de um comportamento inaceitável: "a inspecção é clara e concreta quando também adverte as forças de segurança de que, apesar de não haver ilícito, devem evitar ir aos sindicatos quando precisarem de informação sobre uma manifestação." Porquê modificar algo aceitável?
Deixo-vos um resumo do relatório (A totalidade do documento aqui, via Arrastão):
1 - "o comandante (...) da esquadra da Covilhã da PSP recebeu um telefonema, do Comissário Ribeiro, oficial operacional do Comando da PSP de Castelo Branco, pedindo que recolhesse as informações necessárias para a providenciar pela segurança do Primeiro Ministro, o qual no dia seguinte se deslocaria à cidade da Covilhã.(...) Era, pois, necessário colher e prestar, com urgência, informação ao Corpo de Segurança Pessoal informação sobre «factos com significado para a segurança desta entidade, nesta deslocação»."
2- "havia rumores na cidade de que teria lugar uma manifestação pública por ocasião da visita de S. Exa. o Primeiro-Ministro, organizada por sindicatos locais, mas não estava confirmada a autorização administrativa para o efeito, pelo que também era necessário obter informação sobre a manifestação, para efeitos de adequar o dispositivo policial ao caso, para garantir que o exercício do direito de manifestação decorreria de acordo com a lei, em ordem e tranquilidade. (...) O conteúdo da dita ordem emitida pelo Comandante da PSP da Covilhã foi o de «pesquisar informações» para o dito efeito, sem mais."
3 - "É de todos conhecido, nomeadamente das polícias, que as acções de rua na Covilhã são geralmente organizadas pelos sindicatos ou pelas associações de estudantes do ensino superior. Como corria o rumor, ainda não confirmado, de que seriam os sindicatos a organizar a acção de protesto, a intenção era percorrerem todos os sindicatos, independentemente da sua filiação partidária, tentando obter a confirmação, sendo certo que logo na primeira visita ao SPRC obtiveram as informações que pretendiam. (...) O dito funcionário afirma que o chefe Pereira lhe terá dito “é preciso ter cuidado com o tipo de palavras que colocam nas faixas, pois pode constituir ofensa à honra e dignidade das pessoas, designadamente do Primeiro-Ministro”"
4 - "Ainda durante a tarde, os ditos elementos policias deslocaram-se à sede da Câmara Municipal da Covilhã, onde foram recebidos pelo respectivo Vice-presidente, que só então, na presença deles, deferiu o pedido de autorização da acção (...)"
5 - "Regressaram então para a Esquadra, onde o chefe (...) redigiu a informação de serviço respectiva, a qual continha o seguinte: confirmação da realização do “cordão humano”, cópia dos dois panfletos para distribuição pública recebidos na visita ao SPRC, identificação e contacto do funcionário e da dirigente sindical e bem assim a informação de que a acção de rua já tinha sido autorizada pela Câmara Municipal da Covilhã."
Conclusão: "Os dois elementos policiais negam terem sido proferidas advertências quanto às expressões que seria utilizadas na acção de rua, mas de todo o modo a expressão que é assacada ao chefe Pereira é uma reprodução do conteúdo da lei, pelo que por definição não constitui ilegalidade. (...) Porém, dado que se trata de uma matéria sensível, que interfere com o exercício do direito fundamental da liberdade de reunião e manifestação (CRP, art. 45.º), conveniente seria que a Direcção da Polícia de Segurança Pública emitisse instruções para regular os procedimentos de colheita de informação policial para efeitos de assegurar a ordem e tranquilidade no exercício desse direito, de modo a prevenir situações sensíveis."
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