03 outubro 2007

 

MTPD


De cada um segundo as suas possibilidades,
A cada um segundo as suas necessidades.


Numa sociedade que não garante o necessário aos seus cidadãos, e com um governo que serve uns poucos, temos que exigir os nossos direitos. Aos cidadãos portadores de deficiência o Estado frequentemente trata como deficientes cidadãos. Têm de ser incansáveis na luta do dia-a-dia para não serem travados pelas barreiras (físicas, psicológicas,...) que se lhes colocam.

De vez em quando há lutas em dias especiais, quando se mobilizam para algo diferente. Dia 4 é um desses dias. Porque, afinal, pequenas melhorias do dia-a-dia também são importantes.

(Pessoalmente odeio as excepções às excepções às excepções à regra, como os benefícios, que só servem para camuflar os poucos direitos que um tem. Mais a mais, ver o que o Nuno Teles diz, mas também o comentário do Filipe Tourais, um dos senhores do País do Burro, a este post)

Comments:
Agradeço a referência, apenas com um reparo: a forma como o Nuno Teles se refere aos benefícios fiscais que os portadores de deficiência tinham antes da retirada dá a ideia de que estes fogem da progressividade do nosso sistema tributário. Não era assim, ou não é assim (o processo só terminará em 2009, o governo habilmente colocou um período de transição para que os afectados não sintam o embate todos ao mesmo tempo – dividir para reinar). Até 2006, havia um tecto de 13 mil e poucos euros, até ao qual o IRS incidia apenas sobre 50% do rendimento anual e a partir do qual os sujeitos passivos começavam, progressivamente, por escalões de rendimento, a pagar cada vez mais. Simplificando, o deficiente era tributado aproximadamente pela mesma taxa que os outros contribuintes com um rendimento igual à metade do seu. Esses 50% foram reduzidos para 80 em 2007, 90% em 2008 e, finalmente, em 2009 (a pagar em 2010, já depois das eleições) incidirá sobre 100% do rendimento, como acontece com todos os demais.
Abraço
 
O facto é que a luta pelos benefícios fiscais é há muito desenvolvida pela Associação Portuguesa de Deficientes, pela Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência e muitas outras associações e, felizmente, a eles não se resume. Obstáculos físicos, direito à educação, igualdade no acesso ao emprego, tantas outras questões...
E mobilizam-se todos os dias. A grande maioria das vezes com muito mais dificuldades do que qualquer um de nós. E por isso, a referência não poderia/deveria deixar de ser feita.
 
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