27 abril 2007
Simplex ataca de novo
Ah, a fantástica simplificação administrativa, o fim da burocracia, a luz ao fim do túnel...Tudo muito giro, mas esta medida de agora os PMOT (Planos Municipais de Ordenamento do Território: Planos Directores Municipais, Planos de Urbanização, Planos de Pormenor) não precisarem de ir a Conselho de Ministros é duvidosa.
Se os PDM muitas vezes já são o que são (PU e PP idem aspas aspas), imaginem se os ministros/ministérios não tiverem todos a obrigação de os analisar antes de os aprovar.
Eu cá não sou de intrigas, mas cheira-me que isto é uma maneira de aprovar PDMs mesmo que haja um ministro a discordar dos termos em que é feito.
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pelas 12:44 
Comments:
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Sem dúvida. Isso pode ser mau mas também pode ser bom. O sistema participativo de representantes do cidadão na elaboração do plano deveria ser uma regra, para além da manutenção da actual legislação sobre audição pública antes da aprovação de qualquer plano. E, sobre isto muito mais há a dizer, porque o ordenamento do território, foi e continua a ser o campo mais fértil para a especulação e enriquecimento rápido, tantas vezes com a colaboração da administração local-politicos e técnicos autárquicos e fonte de financiamento dos partidos politicos PS e PSD. Também alguma informação às criancinhas de hoje poderia melhorar o futuro. Educação para a cidadania e não apenas para o vidrão, pilhão.
em muitos planos de ordenamento a existência de mecanismos de participação já é regra. mas há sempre distorções: no PNPOT houve só uma sessão pública em cada CCDR!!! Isto não é nem de perto suficiente para um instrumento com a importância do PNPOT! Não houve sessões públicas em mais lado nenum da responsabilidade da DGOTDU, a entidade responsável pelo PNPOT. Nem o site www.territorioportugal.pt é suficiente, pelo que outros meios deveriam ter sido disponibilizados, como mais sessões públicas do que as das CCDRs.
Concordo que o PNPOT na CCDR é gravíssimo, tudo culpa da DGOTDU. Agora, já o que aconteceu com o DOISPORTRES, o ZEMANEL e o NAOSEIQUEMAIS é bastante pior e desses nao falam, nao é?
Pronto, pronto... eu explico:
- PNPOT - Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
- CCDR - Comissão Coordenadora do Desenvolvimento Regional (há uma por região)
- DGOTDU - Direcção Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano
:)
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