10 abril 2007
Promulgação
A lei sobre a IVG foi promulgada pelo presidente da República. Sem ter entendido haver necessidade de a enviar para o Tribunal Constitucional, não deixou no entanto o Acabado Silva de enviar uma mensagem à Assembleia da República.
Parece que o que o senhor disse é mais ou menos assim: a pergunta era constitucional, o “sim” ganhou no referendo, a lei foi aprovada na Assembleia por “larga maioria”. Mas como esta não está “juridicamente vinculada” pelos resultados do referendo, têm que ouvir a arengada a bem dos “interesses em presença”.
Vamos então rever algumas das pérolas da mensagem do presidente de todos nós:
Deve “a mulher (…) [ser] informada, nomeadamente sobre o nível de desenvolvimento do embrião, mostrando-se-lhe a respectiva ecografia, sobre os métodos utilizados para a interrupção da gravidez e sobre as possíveis consequências desta para a sua saúde física e psíquica”.
Pois acho muito bem! Como se já não bastasse toda a violência do acto, e da qual as mulheres estão bem cientes, é acenar-lhe com o filho que decidiram não ter. É de um humanismo inigualável, para não dizer mais!
O médico “que terá de ajuizar sobre a capacidade de a mulher emitir consentimento informado” deverá poder questionar a mulher “sobre o motivo pelo qual decidiu interromper a gravidez, sem que daí resulte um qualquer constrangimento da sua liberdade de decisão.”
Ora eu pensava que tinha votado sim para que as mulheres não tivessem que explicar a ninguém as razões que as levam a fazer um aborto. Para que a sua privacidade não fosse violada, para que não fosse exposto o seu íntimo. Mas diz uma vozinha ao longe: perguntar não ofende, a mulher pode decidir não responder. Claro que pode, mas também não é alheia a ligação feita pelo PR entre a capacidade do médico para dizer se a mulher é ou não capaz de decidir sobre a IVG e o motivo que possa vir a ser dado pela mulher para realizar a mesma.
É “aconselhável que à mulher seja dado conhecimento sobre a possibilidade de encaminhamento da criança para adopção”.
É o que se chama chover sobre o molhado. É óbvio que as mulheres sabem que podem dar um filho para adopção. Para evitar isso mesmo, para evitar uma gravidez que não desejam e uma criança que só poderá vir a ser mais uma entre tantas nas instituições, que as mulheres decidem abortar.
Estas são só algumas das brilhantes sugestões do PR, pois recuso-me a reproduzir outras maravilhas da prosa, principalmente o seu ponto 9, onde se implica que as mulheres poderão vir a fazer IVG porque o sexo do embrião não lhes agrada.
Mostrando uma arrogância de pai da nação, de pai de nós todos que pretende ser, Cavaco Silva mostra assim a pureza do seu humanismo. Só lhe pode vir do fundo do coração, realmente!
Comments:
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Isto cheira-me a deja vu. Com a anterior leir parecida ou igual a espanhola, era todo um mundo diferenca. Se o PS se acobarda (e nós os diexemos que o faca) com esta será a mesma coisa...
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