05 fevereiro 2006

 

CIA, Chavez, e os Cuban Five


O direito internacional não é simétrico, pelo menos assim o entende os EUA. Segundo esta doutrina algumas nações dispõem de poderes de excepção. Na sua auto-proclamada função de polícia do mundo, os EUA são isentos das responsabilidades que se exigem a nações menores. Ao resto do mundo cabe aceitar esta “realidade da vida.”

Foi o que Hugo Chavez recusou aceitar. Quinta-feira o governo venezuelano anunciou que ia expulsar um dos adidos de Defesa da Embaixada Americana acusando-o de espionagem. O Departamento de Estado Americano num gesto de diplomacia de jardim-escola respondeu expulsando o número 2 da Embaixada Venezuelana. Contra o diplomata venezuelano não há queixa alguma, trata-se de assumida retaliação. Assim se ensina que os agentes americanos têm total impunidade e qualquer desvio deste entendimento será punido.

Mesmo na heróica e congregadora luta contra o terrorismo, a missão civilizacional para o século XXI, a Casa Branca reserva para si o monopólio de decidir quem são os terroristas. São ignorados os repetidos pedidos de Cuba para que os EUA investiguem os grupos de exilados que operando de Miami, promovem uma campanha de intimidação e terror sobre a ilha. E num caso célebre, há sete anos que cinco Cubanos estão detidos em prisões americanas sob a acusação de espionagem. Os acusados não negam que investigavam as actividades das organizações de exilados nos EUA, defendem-se apenas com o direito de proteger a nação cubana do terrorismo. Mas bem mais precioso que a paz e segurança do povo cubano, é a inviolabilidade do território americano a agentes de outras nações. Quatro dos Cubanos cumprem prisão perpétua, e um 75 anos de detenção. Assim se ensina que terror é só aquele que aflige os interesses americanos.

Comments:
Um país que se arroga de inscrever na sua Constituição o direito de intervir noutros países quando os seus interesses estão em causa, é capaz de muito mais...
 
Samir: esse direito esta inscrito na constituicao? Perdoai a ignorancia, mas isso nao sera o direito de defesa, que muitos outros paises consagram tambem?

Mas A.Cabral tem razao em chamar a atencao para o que se passa entre Caracas e Washington. Duvido inclusivamente que Bush tenha achado grande piada 'a venda de petroleo venezuelano (a precos mais baratos) a comunidades pobres da costa leste...
 
É o direito de defesa e não só. Não só é defesa dos direitos do país mas também dos seus cidadãos. Imagina o que pode acontecer se se nacionaliza os pertences de algum americano...

Fiz uma pesquisa em:
http://www.usconstitution.net/

Confesso que direito não é o meu forte, e só encontrei o artigo I, secção 8 que estabelece como capacidade do Congresso:
"To define and punish Piracies and Felonies committed on the high Seas, and Offenses against the Law of Nations;
To declare War, grant Letters of Marque and Reprisal, and make Rules concerning Captures on Land and Water;"

No entanto, alguém mais bem informado dá uma resposta a uma faq:

«"Can Congress declare war for any reason?" Q136. "Can the US declare war in order to free the people of the country? I heard this once but I don't know if its true, or if it was what document did it came out of."
A. The Congress is given the power to declare war. There is no limitation or condition on this power. The Congress can declare war at any time for any reason it wishes, including to free the people of a country from oppression, or because we dislike the color of the other nation's flag. The trick is that Congress as a body must agree by at least a majority, and that is why declarations of war are so rare. It is a major task to convince half of both houses of Congress that a declaration of war is necessary.»
 
Responderam-me ao meu pedido de esclarecimento:

"Congress can declare war for any reason. Our interests need not be at stake, but it seems that it would be silly to declare war where none of our interests are at stake. However, there is nothing in the Constitution that forbids the Congress from making a horrible, unjustified declaration
of war.

The clause you cite is the correct clause."
 
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