12 janeiro 2006

 

Terrorismo Social

A devido tempo avisámos sobre a previsibilidade da mensagem de “O fim das ilusões”, no programa Prós e Contras. Mais interessante fica quando um Ministro das Finanças passa também a falar da Segurança Social, ainda para mais com comportamentos de terrorista social. Que outro epíteto haveremos de utilizar para quem aterroriza milhões de Portugueses, ameaçando que não haverá dinheiro para as suas pensões, tendo em vista objectivos políticos bem definidos?

Infelizmente, a insustentabilidade do modelo actual corresponde a bases reais, embora nas discussões públicas raramente se tenha ido ao cerne da questão. Este é que a Segurança Social tem sido largamente roubada ao longo dos anos. Os principais véiculos de assalto à Segurança Social foram* (Caso saibam de mais casos agradecemos a colaboração…):

Ilegais:
- Sub-declaração de rendimentos do trabalho – A CGTP estima que haja fuga de um terço dos rendimentos que deviam entrar na Seg. Social;
- Numerosos patrões não fazem descontos pelos seus trabalhadores para a Seg. Social;
- O próprio Estado não descontou durante anos a fio pelos seus próprios trabalhadores (também ele é patrão);
- Continuando a lógica que as regras não se aplicam ao Estado, diferentes governos usaram as receitas da Seg. Social para tapar outros buracos, em tempos de vacas mais magras.

Legais:
- De pensões milionárias a acumulação de pensões de diferentes cargos, muitas vezes funções desempenhadas por períodos irrisórios;
- De benesses extra-remuneração base que não são taxadas. Inclui: carros, cartões de crédito, telemóveis, senhas de gasolina, incluindo ainda pagamento de telefones fixos e de colégios de filhos.

E ainda alguém se admira de não haver sustentatibilidade?

* Falo aqui de Segurança Social em geral, embora mais correctamente se devia falar de cada fundo individualizado. No entanto, a maior parte destes problemas são comuns a diversos deles.

Comments:
Muitas das benesses dadas às empresas como incentivo à contratação de trabalhadores, entre outras medidas, certamente também não serão compensadas. Com isto quero dizer que se o Estado quer implementar estas medidas deve por do seu (nosso) bolso o correspondente ao valor perdoado no boião da Seg. Social.
 
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